terça-feira, 16 de junho de 2015

Relações Comerciais no Direito Internacional

No decorrer das últimas décadas e no quadro de um amplo processo de globalização sem precedentes na história da Humanidade, o Direito Internacional Econômico adquire uma importância crescente nas relações econômicas internacionais. A presente conferência tem por objetivo apresentar aos diferentes interlocutores da academia uma visão panorâmica sobre as origens, o conceito, a natureza, o sistema de fontes, o objeto e a função das sanções do Direito Internacional Econômico. Para alcançar modestamente tal objetivo adotou-se uma metodologia dedutiva. Sinteticamente, conclui-se pela importância do Direito Internacional Econômico como instrumento fundamental para o desenvolvimento mundial. Desde a perspectiva brasileira, urge que o Direito Internacional Econômico ocupe o lugar que merece nos debates acadêmicos, governamentais, empresariais e sociais num contexto de atitudes cooperativas e pró-ativas objetivando o contínuo desenvolvimento integral de nosso maravilhoso país. Finalmente, a formulação de uma "Ciência Jurídica Apropriada" aos interesses dos países em desenvolvimento que defenda princípios e posições sólidas baseadas na verdadeira Justiça e Eqüidade representa um desafio de alta magnitude e importância não somente para o Brasil, mas também para o MERCOSUL, para a América Latina, para os países em desenvolvimento e para a própria Humanidade.

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